Termos e Condições Gerais

A Moveca Decor envia seus produtos para todo o Brasil. Apesar da compra ser 100% ONLINE. Segue termos e condições gerais de uso aplicados aos serviços prestados pela empresa MOVECA LOJA DE MOVEIS ERILEIS ME devidamente registrada sob o CNPJ 24.971.852/0001-94, Inscrição Estadual n.135/0026295, localizada na Rua Genovino Migliavaca,104, Bella Vista, na cidade de Serafina Corrêa/RS- CEP 99250 000.

Endereço eletrônico: https://www.moveca.com.br, denominada Moveca Decor. Relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo usuário na utilização deste site.

DO OBJETO

Moveca Decor caracteriza-se pela prestação de serviços e comércio de móveis e decorações por meio eletrônico (e-commerce), com sede na cidade de Serafina Corrêa, no estado do Rio Grande do Sul.

O serviço consiste na disponibilização, por meio do endereço de acesso ao site https://www.moveca.com.br que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao usuário, por via eletrônica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

DA ACEITAÇÃO

O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições Gerais, bem como as demais Políticas, antes de ter iniciado a utilização do site, sendo a aceitação destes termos e condições gerais indispensável à utilização do site e serviços prestados pela Moveca Decor.

Ao utilizar este site, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las antes de efetuar pagamentos no site. O usuário também deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

O usuário poderá ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

DA NAVEGAÇÃO E DA CONFIDENCIALIDADE

Moveca Decor se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, inclusive em redes sociais ou em comunidades, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

É de responsabilidade da Moveca Decor a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo usuário no processo de compra. Todas as transações e pagamentos são encriptados com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer).

Os dados pessoais dos usuários são utilizados exclusivamente para a autenticação das transações e pagamentos realizados dentro da Loja, bem como para o processamento e entrega dos produtos aqui adquiridos.

A Moveca Decor não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou em caso de determinação por ordem judicial.

O usuário, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o usuário identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar ao Canal de Atendimento ao Cliente através do e-mail moveca@movecadecor.com.br que as devidas providências sejam tomadas.

A Moveca Decor não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridas pelo usuário em razão de aplicações, vírus de computador ou outros arquivos e programas danosos previamente infectados no seu computador, e que ataquem o equipamento do usuário, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

E de nossa responsabilidade apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas.

DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no site apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil, como os menores de 18 (dezoito) anos ou acometidos por outras incapacidades descritas no artigo 4º do Código Civil Brasileiro, deverão ser devidamente assistidos ou representados por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site, incluindo a possibilidade de efetuar compras, o usuário deverá criar uma conta com seus dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das compras, a serem usados nos termos da Política de Segurança e Privacidade.

A cada usuário é permitida a criação de apenas uma conta de acesso. A Moveca Decor se reserva no direito de suspender ou cancelar contas em duplicidade. Ao preencher o cadastro, o usuário declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas, atuais e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

A Moveca Decor não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

O usuário é inteiramente responsável pela atualização dos dados sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (nome de usuário) e uma senha pessoal, que deverão ser utilizados para o acesso à sua conta neste site. É de exclusiva responsabilidade do usuário a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua conta.

O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a esta só será possível mediante a inserção da senha pessoal do usuário.

Em caso de perda, divulgação, roubo da senha ou, ainda, de uso não autorizado de sua conta por terceiro, o usuário deverá comunicar imediatamente ao Canal de Atendimento ao Cliente através do e-mail moveca@movecadecor.com.br

DAS RESPONSABILIDADES

A Moveca Decor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade da Moveca Decor.

É de nossa responsabilidade apenas as informações que divulgamos diretamente. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, como em comentários ou em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade destes.

O usuário é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários; pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como nas normas de direito brasileiro e internacional, principalmente as leis de direitos autorais; e pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O usuário concorda que não poderá:

• Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site;

• Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais usuários;

• Difundir programas ou vírus de computador capazes de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Moveca Decor ou de terceiros;

• Utilizar outros mecanismos, além daqueles expressamente habilitados ou recomendados no site, para obtenção de informações, conteúdos e serviços;

• Realizar quaisquer atos que, de alguma forma, possam implicar em prejuízo ou dano à Moveca Decor ou a outros usuários;

• Acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do site;

• Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Moveca Decor (inclusive de Propriedade Intelectual) e/ou de terceiros; ou, ainda, de qualquer lei aplicável; ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

• Interferir na segurança ou utilizar de forma indevida o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio dele, devendo acessar o site apenas para fins lícitos e autorizados;

• Utilizar o domínio da Moveca Decor para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar;

• Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos;

• O usuário não poderá utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com as suas finalidades, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social;

• Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site da Moveca Decor, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente Termo e infração legal.

A responsabilidade da Moveca Decor por vício dos produtos oferecidos à venda na Loja virtual está detalhada na Política de Trocas e Devoluções. 

O usuário é o único responsável pela utilização do site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Moveca Decor, seus sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

Fica excluída a responsabilidade da Moveca Decor sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

• Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como a incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
• Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos neste site;
• Diferenças de preços entre os artigos disponibilizados neste site e aqueles expostos à venda em outros sites ou em lojas físicas, em todo o território nacional;
• Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as demais políticas, bem como com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
• Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede ou, ainda, de interações maliciosas como vírus ou softwares que possam danificar o equipamento ou acessar o equipamento do usuário;
• Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens.

DOS LINKS EXTERNOS

Este site pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet sobre os quais a Moveca Decor não exerce controle, isentando-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado naqueles sites e serviços.

O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições Gerais de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas do site.

DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõe são de propriedade da Moveca Decor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Moveca Decor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva da Moveca Decor.

É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site da Moveca Decor, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Loja são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringe qualquer lei, norma ou contrato a que estejam subordinadas, bem como não infringe direitos de terceiros.

DAS OFERTAS E PRODUTOS

Fornecemos ao cliente uma loja online em que apresenta os produtos com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, prazo de entrega, condições de pagamento, entre outros dados.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o usuário deverá informar as suas especificações e o CEP de entrega. Em se tratando de produto adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

A Moveca Decor poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos. 

As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas a uma determinada quantidade de produtos em promoção, a um determinado período de tempo ou à aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto.

Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo usuário, ficando descartado, para este fim, o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.

Em caso de dúvida, o usuário poderá entrar em contato através do Canal de Atendimento ao Cliente através do e-mail moveca@movecadecor.com.br.

DOS PREÇOS

A Moveca Decor se reserva no direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, publicando-os no site.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos nesta data.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas e/ou descontos, será indicado antes da validação final do pedido.

DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site, o usuário poderá contatar diretamente ao Canal de Atendimento ao Cliente através do e-mail moveca@movecadecor.com.br

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. Uma vez recebida qualquer reclamação e/ou comunicação do usuário sobre os produtos, a empresa adotará as medidas corretivas dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais e cabíveis, a Moveca Decor poderá, a qualquer momento, advertir, suspender, bloquear ou cancelar a conta do usuário que:

1. Descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
2. Descumprir os seus deveres de usuário;
3. Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano à Moveca Decor e/ou a terceiro.

DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda foi atualizada pela última vez no mês de janeiro 2023.

A Moveca Decor se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site.

O usuário será notificado por e-mail ou através de mensagem divulgada no próprio site em caso de alteração do presente Termo, reservando-se a ele o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão através do Canal de Atendimento ao Cliente e-mail moveca@movecadecor.com.br Esta rescisão não eximirá, contudo, o usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes deste Termo.

A continuidade de acesso ou utilização deste site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições Gerais de Uso ou das novas Políticas pelos usuários.

DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, bem como para dirimir eventuais controvérsias, as partes se submeterão ao Foro da cidade de Guaporé/RS, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

 

Boas Compras!

Equipe Moveca Decor